Arquivo à flor da Pele

                           

1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Alvará de Licença para Funcionamento

Denominação da espécie: Alvará

Data Tópica: Brasília, DF

Data Cronológica: 05/04/2009

Código de classificação: 1.1.1

2. Caracteres Externos

Gênero: Textual 
            
Suporte: Papel

Formato: Folha Avulsa   

Forma: Original

Signos especiais: Logomarca da SIVISA

3. Caracteres Internos 
Entidade Produtora: Secretaria Distrital de Saúde-Vigilância Sanitária

         - Hierarquia: Secretaria

Entidade Receptora: Estúdio Arte na Pele

        - Hierarquia: Secretaria

Legislação: Lei N º 4.398, de 27 de agosto de 2009 obriga os estúdios de tatuagens ter este documento, mas não aborda a questão do Trâmite e o período em que a documentação precisa ser mantida sob custódia.

Função: Comprovação de situação regular do Funcionamento do estúdio

Trâmite: Pedido do Alvará de Licença para Funcionamento na Secretaria Distrital de Saúde até o seu deferimento ou Indeferimento

        - Incidências: O não deferimento do pedido

       - Duração do Trâmite: Até 1 mês após o pedido do Alvará de Licença para Funcionamento na Secretaria Distrital de Saúde-Vigilância Sanitária

Descrição: Especificação licenciado do estabelecimento, o horário do seu Funcionamento, a validade do Alvará de Licença para Funcionamento e as condições que devem ser cumpridas para a licença de funcionamento não ser cassada.

Documentos que compõe a série: Alvará de licença para funcionamento

Ordenação da série: Não é necessária                        

Vigência administrativa: 1 ano

Destinação final: Eliminação.

Informações complementares: O Alvará de Licença para Funcionamento deve ser renovado a cada ano junto a Secretaria de Saúde-Vigilância Sanitária

Setor responsável: Secretaria

Pessoa responsável: Arquivística Diplomática de Tipologia

Cargo / função: Secretária.

Data: 24/11/09